Domingo, 24 de Janeiro de 2021 15:30
(62) 98592-3093
Brasil Vacina

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico

10/12/2020 08h47
78
Por: Redação Fonte: M2 Comunicação
Guerra das vacinas pode parar no Supremo

 

Como boa parte dos debates recentes do país, a novela da vacina contra o coronavírus pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a avaliação da advogada Mérces da Silva Nunes, especializada em Direito Médico, sócia do escritório Silva Nunes Advogados Associados.

Segundo ela, o Estado de São Paulo possui autonomia para planejar um calendário de vacinação contra o coronavírus, mediante a proteção da Lei 13.979/20, que dispõe que as autoridades poderão adotar medidas, no âmbito de sua competência, inclusive de caráter compulsório (art. 3º, III). “O STF também reconheceu a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de enfrentamento”, explica. Por outro lado, o artigo 3º da Lei nº 6.259/75 dispõe que compete ao Ministério da Saúde elaborar o Programa Nacional de Imunizações, inclusive as de caráter obrigatório. “Em se tratando de pandemia, há efetiva necessidade de a vacinação ser executada em âmbito nacional, sob a coordenação centralizada no Ministério da Saúde. Mas certamente o conflito de competência entre as duas leis será decidido no Poder Judiciário”, antecipa. 

Essa semana, numa clara posição de antagonismo ao governo federal e fazendo duras críticas ao Ministério da Saúde, o governador de São Paulo, João Dória, anunciou o plano estadual de vacinação contra o coronavírus. A CoronaVac, prometida para janeiro de 2021 e fruto de uma parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac, ainda não possui registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por estar finalizando os estudos da fase III, a de eficácia. Segundo o governo estadual, os documentos concluídos serão entregues até o dia 15 de dezembro à Anvisa.

A partir de então, caberá à Anvisa, um órgão federal, analisar se a CoronaVac poderá ser registrada em tempo hábil. Segundo Mérces da Silva Nunes, este poderá ser mais um embate que pode cair nas mãos do Supremo.

“A Anvisa pode negar o registro da vacina se os documentos submetidos à análise, sobretudo os resultados relativos à fase III, não restarem comprovados. Mas, havendo divergência entre os poderes e entre as autoridades de saúde, o caso poderá, mais uma vez, ser levado ao Supremo para análise e decisão”.

Mérces da Silva Nunes possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Goiânia - GO
Atualizado às 15h13 - Fonte: Climatempo
32°
Poucas nuvens

Mín. 19° Máx. 32°

32° Sensação
9 km/h Vento
36% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (25/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (26/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias