Terça, 19 de Janeiro de 2021 08:28
(62) 98592-3093
Agenda Fiscalização

Fisco estadual promete burocratizar desembaraço de mercadorias importadas em Goiás

Decisão integra manifesto da categoria por melhores condições de trabalho e cumprimento de progressões funcionais da categoria. Em 15 dias, mobilização reduziu cerca de 80% das lavraturas de autos

04/12/2020 15h27
304
Por: Redação
Fisco estadual promete burocratizar desembaraço de mercadorias importadas em Goiás

 

Já é possível começar a contabilizar os primeiros números da mobilização dos auditores fiscais da Receita Estadual, liderada pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), que vêm reivindicando melhores condições de trabalho, nomeação dos aprovados no último concurso e implementação das progressões vencidas da categoria. Mesmo com os resultados começando a aparecer, foram definidas novas medidas e o desembaraço aduaneiro deverá ser feito em Goiás somente mediante formalização de processo administrativo nas unidades responsáveis pela sua efetivação.

Dentre as decisões anunciadas na última assembleia (26), definido que o Fisco só participará de operações em conjunto com outros órgãos quando houver ordem judicial determinando expressamente a atuação do auditor fiscal. Também foi decidido que os procedimentos relacionados à importação serão burocratizados para corrigir uma falha histórica nesta rotina administrativa.

Produtos importados perecíveis ou ligados à pandemia

Não obstante a regular formalização do requerimento do interessado, com abertura de processo administrativo, os produtos perecíveis ou que tenham relação com a pandemia terão tramitação célere, explica o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio dos Santos Carmo.

Primeiros números contabilizados

Desde o dia 9 deste mês, a categoria passou a realizar apenas a lavratura de autos referentes a fatos geradores ocorridos no ano de 2015, ficando os períodos mais recentes (2016/2020) restritos aos auditores fiscais que estejam no último nível da carreira, ou seja, que não tenham progressões pendentes. Esta foi uma das formas de luta definidas pelo fisco, o que já contabiliza uma queda de cerca de 80% no número de autos em dias úteis, quando comparado com o mesmo período de 2019.

Diante destes dados é possível imaginar o impacto econômico desta e de outras medidas que o Fisco vem adotando e, apesar de a arrecadação no Estado estar maior que a do ano passado, existem fatores sazonais que estão impactando positivamente na arrecadação tributária. “O Fisco está limitado quanto à sua capacidade de produção. A partir de janeiro ou fevereiro, a quantidade de dinheiro circulando no mercado deve diminuir e é quando vamos sentir o impacto econômico considerável, fruto da indiferença do governo quanto às pautas do Fisco.”, diz Paulo.

Os auditores fiscais são responsáveis por 100% da arrecadação tributária do Estado, que representa cerca de 90% da receita total, ou seja, são peça fundamental para a manutenção da arrecadação e o funcionamento do estado, e pretendem mostrar a sua força. “A nossa expectativa é de que nos sentemos com o governo para resolver esse assunto, não como tem sido feito até agora, mas com ânimo para resolver”, conclui o presidente do Sindifisco-GO.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Goiânia - GO
Atualizado às 08h27 - Fonte: Climatempo
22°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 30°

22° Sensação
7 km/h Vento
88% Umidade do ar
80% (6mm) Chance de chuva
Amanhã (20/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quinta (21/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias