Terça, 19 de Janeiro de 2021 07:44
(62) 98592-3093
Brasil Eleições 2020

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Restrição a detenções vai até 48 horas após o segundo turno

24/11/2020 08h12
31
Por: Redação Fonte: Agencia Brasil
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

 

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. 

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”. 

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Goiânia - GO
Atualizado às 07h44 - Fonte: Climatempo
21°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 30°

21° Sensação
7 km/h Vento
94% Umidade do ar
80% (6mm) Chance de chuva
Amanhã (20/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quinta (21/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias